Congresso debate novo modelo de investigação criminal

Congresso sobre Segurança Pública em Vitória reúne mais de 100 participantes para debater soluções para sistema brasileiro.

Na última quinta-feira, 09 de novembro, autoridades e profissionais da área de segurança pública, acadêmicos e a sociedade civil como um todo se reuniram para debater as falhas e a falência do sistema de segurança pública brasileiro. O “1º Congresso sobre Segurança Pública: O Novo Pacto Reformista da Sociedade Brasileira na Estruturação da Defesa Social” contou com a presença de mais de 100 participantes na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória.

Promovido pelo Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES), pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir/Ufes), o congresso teve a palestra principal realizada pelo Mestre em Direito Processual Penal e Especialista em Direito Constitucional e em Ciência Policial e Investigação Criminal, Roberto Antônio Darós Malaquias, que falou sobre “Segurança Pública: O Novo Pacto Reformista Da Sociedade Brasileira na Estruturação na Defesa Social”.

Ainda participaram do debate o Juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, o diretor da OAB-ES, Rodrigo Reis Mazzei, e o professor da pós-graduação em Direito da Ufes Marcellus Polastri Lima. O presidente da Fenapef, Luís Antônio de Araújo Boudens, coordenou as atividades da mesa e fez a abertura do congresso.

Para Boudens, a sociedade precisa discutir a segurança pública para que possam ser encontradas soluções conjuntas para melhorar o sistema brasileiro. “Temos empecilhos corporativos que não deixam as mudanças acontecerem. Assistimos a implementação de vários planos nacionais, mas não vemos políticas públicas que ultrapassem quatro anos de governo. As soluções apresentadas aqui são opções baratas e que podem ser implementadas pelos governos e dar resultados efetivos. Nós, como brasileiros, temos que nos empenhar para que essas mudanças aconteçam”, reforçou.

Em sua fala, Roberto Antônio Darós Malaquias abordou a necessidade urgente de mudanças no modelo de segurança pública. “Temos um sistema falido, uma estrutura corporativa deficiente e um modelo de investigação criminal ultrapassado. Como resultado, tivemos 62 mil homicídios em 2016 e 437 policiais assassinados. É preciso encontrar soluções que reduzam e controlem a criminalidade”.

O palestrante ainda pontuou que o orçamento da segurança pública no país é mínimo. “Em 2016, foram gastos R$ 372 bilhões em recursos públicos e privados nesta área, sendo que R$ 267 bilhões foram investidos pela segurança privada. Isso significa um gasto público de R$ 1.810,00 por pessoa ao ano, o que dá um valor ínfimo de R$ 150 por mês. Isso nos mostra que estamos a anos luz do orçamento necessário para a segurança pública no Brasil. E precisamos entender que, junto com saúde e educação, segurança é um dos pilares do desenvolvimento do país. Não adianta termos um sem o outro”, frisou Darós.

Finalizando sua apresentação, Darós reafirmou que é preciso uma reestruturação no sistema. “Precisamos de um novo modelo de investigação criminal, que englobe, entre outras coisas, boa técnica, gestão da investigação e a busca da verdade. É preciso que a área criminal atue baseada em celeridade, eficiência e garantia dos direitos individuais e processuais”.

O presidente do Sinpef-ES, Marcus Firme dos Reis, comemorou a participação da sociedade e de autoridades no evento, reforçando que este debate é essencial para que as mudanças ocorram. “Só é possível alcançar melhorias quando discutimos o assunto e buscamos, conjuntamente, soluções. Eventos como este são um passo importante para a melhoria da segurança pública em nosso Estado e no Brasil”.

No encerramento do Congresso, Roberto Antônio Darós Malaquias realizou o lançamento de seu livro, “Segurança Pública: O Novo Pacto Reformista da Sociedade Brasileira na Estruturação da Defesa Social”, da editora Juruá. A obra foi o resultado da experiência de Darós na docência jurídica e na atividade policial, e propõe soluções para romper com as práticas atuais de Gestão Pública, que se encontram ultrapassadas e contribuem para a ineficiência do modelo de segurança.