Nota pública sobre a reestruturação da carreira

A Federação Nacional da Polícia Federal (Fenapef) divulgou nota, assinada pelo presidente Marcus Firme, reforçando a necessidade de reestruturação da carreira dos Policiais Federais e os esforços que têm sido realizados para mobilizar as autoridades envolvidas no processo de aprovação das melhorias.

Foi destacado ainda que as entidades de classe não foram convidadas pelo governo a participar de todo o processo e que há urgência na apreciação da MP, por conta dos impedimentos impostos pelo calendário eleitoral.

O Sinpf/ES junto às entidades de classe está atuando para cobrar o que é de interesse da categoria, pois sabemos o quanto a PF tem dedicado ao País!

Leia a íntegra da nota abaixo

Caros(as) Colegas,
Estamos desde meado do ano passado acompanhando e lutando pela
efetivação da reestruturação da carreira policial federal.

Após muitas dificuldades, conseguimos, em conjunto com as entidades de
classe das polícias da União e com a preciosa ajuda dos deputados Sanderson, Aluísio
Mendes e Jorielson, inserir a previsão na LDO e, em seguida, com a sensibilização do
relator, deputado Hugo Leal, fazer constar na LOA uma previsão de valor que, embora
menor do que o inicialmente pretendido, seria capaz de minimamente reestruturar as
carreiras policiais da União.

Foi anunciado no dia 23/03 o encaminhamento da minuta de medida
provisória (MP) da reestruturação das forças policiais da União do MJ para o Ministério
da Economia. Ao que se sabe, tal minuta aglutinou num só texto as carreiras policiais da
União e dos servidores administrativos, o que certamente contribuirá para um trâmite
mais viável no Congresso Nacional.

Desde a aprovação da LOA, temos mantido contato constante com o ministro
da Justiça na busca de obtermos informações e tentarmos sensibilizá-lo acerca não apenas
da necessidade da reestruturação em si, mas também do formato e alcance financeiro que
ela deveria ter.

É imperioso esclarecermos que as entidades de classe não foram convidadas
pelo governo a participar de todo esse processo, situação essa que tem dificultado
sobremaneira o nosso trabalho e provoca muita ansiedade em toda a categoria,
especialmente com a divulgação de inúmeras tabelas apócrifas que nada contribuem para
todo esse processo.

O fato é que temos lutado para garantir uma real valorização aos servidores
da Polícia Federal e que os aposentados não sejam prejudicados com qualquer tipo de
mudança e estejam efetivamente inseridos na reestruturação, garantindo-se plenamente a
paridade e a integralidade.

Nessa próxima semana, teremos uma AGE em Brasília, marcada desde o mês
de fevereiro, que servirá para analisarmos o momento político e definirmos estratégias,
especialmente por conta da data-limite para a MP ser editada e poder ser analisada pelo
Congresso Nacional por meio das duas Casas Legislativas.

É preciso destacar que temos nos empenhado no trato com as mais diversas
autoridades, especialmente aquelas que, nesse momento, podem ajudar na viabilização
dessa publicação da MP pelo presidente da República para que chegue logo ao
Legislativo. Ressaltamos, assim, os esforços dos nossos deputados que têm trabalhado
incansavelmente para lograrmos êxito nesse processo.

Relembramos que temos feito uma campanha na mídia em prol da valorização
dos servidores da Polícia Federal, juntamente com as demais entidades de classe, que tem
trazido bons resultados, atingindo a sociedade e os parlamentares.

Em que pese o presidente da República e o ministro da Justiça já terem se
manifestado publicamente em relação à importância de valorização das carreiras policiais
da União, não há, até o momento, qualquer sinalização acerca de quando a MP será
efetivamente editada para, em seguida, ser votada pelo Congresso, bem como
informações detalhadas sobre o conteúdo do texto e possíveis valores envolvidos. Assim
que tivermos informações oficiais sobre o texto e os valores aplicados, divulgaremos
imediatamente aos sindicalizados.

Nos manteremos atentos sobre qualquer possível movimentação da minuta de
MP e continuaremos nos empenhando para que alcancemos os nossos objetivos.
Precisaremos do empenho de todos os sindicatos e também de todos os sindicalizados na
sensibilização dos parlamentares para a aprovação da MP dentro do Congresso Nacional.


Brasília, 28 de março de 2022.

Marcus Firme dos Reis
Presidente