PEC 412: A quem interessa essa ameaça à  PF?

Artigo publicado no Gazeta Online (20/10/2019) e A Gazeta Impresso (19/10/2019)

Marcus Firme Reis

É presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo e diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais

Mais de 90% dos policiais federais rejeitam a Proposta de Emenda Constitucional (PEC ) 412/09. As 27 entidades que representam a categoria e a Federação Nacional dos Policiais Federais, com mais de 14 mil filiados em todo o país, se manifestam veementemente contrários à falaciosa PEC da autonomia da Polícia Federal.

Trata-se de uma proposta enganadora, a começar pelo nome que lhe foi atribuído. A Polícia Federal já possui autonomias investigativa e técnico-cientifica asseguradas por lei, possibilitando as mais diversas operações contra a corrupção, sendo a mais emblemática a Operação Lava Jato, que colocou vários políticos e empresários influentes na cadeia.

Se a PF possui hoje autonomia para investigar, a quem serve a PEC 412? Conclamamos cada cidadão para que faça essa reflexão.

A PEC 412/09 pode levar a Polícia Federal ao enfraquecimento e até à sua extinção, uma vez que retira do artigo 144 da Constituição a natureza jurídica de órgão permanente da União e a remete a uma lei complementar.

Dessa forma, caberá aos deputados e senadores, através de uma lei complementar, que não precisa de quórum qualificado, organizar e prescrever normas para o funcionamento da Polícia Federal. Não à toa, a maioria dos policiais federais reprova essa iniciativa de interesse exclusivo de um cargo dentro da PF.

Percebe-se logo que a proposta apresenta um viés totalmente corporativista, à medida que visa a um maior poder dentro da estrutura vigente no órgão. Ou seja, os interesses de um único cargo colocam a existência da instituição em risco.

A PEC 412 cria um órgão que, além de armado, passa a ser independente do Poder Executivo e, dessa forma, sem compromisso com a política de segurança pública aplicada pelo presidente da República, o que não existe em nenhum país do mundo.

Defendemos, de forma irrestrita, as autonomias investigativa e técnico-cientifica da corporação, a sua natureza de órgão permanente, estruturado em carreira, institutos que são assegurados na Constituição Federal.