Sinpef-ES lança campanha pela aprovação da PEC do FBI

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que representa os mais de 15 mil policiais federais de todo o país, lançou oficialmente no último domingo, 13 de março, a campanha em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 361/2013, que trata da estrutura de carreira na Polícia Federal. No Estado, o movimento foi organizado pelo Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) na Praça do Papa, em Vitória, reunindo os agentes federais capixabas.

A PEC do FBI, como está sendo chamada, dará mais efetividade não apenas a grandes operações, como a Lava Jato, mas às demais investigações policiais, que se encontram engessadas por conta da excessiva centralização dos inquéritos e pela ineficiência gerencial, hoje concentrada nos delegados federais.

A proposta, de autoria do ex-Deputado Federal Otoniel Lima, de São Paulo, foi elaborada diante da necessidade do fortalecimento da Polícia Federal, como organização policial de excelência e do melhor atendimento às expectativas da sociedade no campo da segurança pública. O objetivo da PEC é aumentar a efetividade da Polícia Federal, nos moldes do Federal Bureau of Investigation - FBI, referência mundial como polícia de investigação e como serviço de inteligência interno.

Essas mudanças darão novas diretrizes para organização da Carreira Policial Federal e para a valorização de seus integrantes. A proposta mantem as atuais atribuições do órgão policial, estabelecendo a existência de uma carreira com porta única de entrada e previsão de crescimento profissional com base meritocracia e capacitação dos cargos. Essa é uma providência importante por dar coesão ao contingente policial e por implicar em uma formação inicial padronizada que será desenvolvida em especialidades ao longo da carreira. Essas especialidades correspondem às atribuições policiais de naturezas: (1) investigativa e judiciária, (2) operacional e administrativa, e (3) técnico e cientifica.

Com a nova lógica de desenvolvimento profissional, o policial terá condições e será motivado a se especializar ao longo de sua carreira, com possibilidades de assumir cargos de direção e comando. Isso trará eficiência e desburocratizará a investigação na PF.

A campanha, que terá a mobilização de todos os sindicatos estaduais dos Policiais Federais, também será feita junto aos parlamentares, no Congresso Nacional. Além disso, uma petição pública, publicada no site da Fenapef, busca o apoio popular à iniciativa. A Fenapef também está divulgando um vídeo manifesto do movimento #SomosTodosAgentes e junte-se a nós.

Diretrizes da PEC do FBI:

1- O ingresso e a elaboração das atribuições dos integrantes da nova carreira;

2- Critérios de promoção e de acesso aos cargos de chefia por meio do mérito e da antiguidade, elementos essenciais para a organização de uma carreira típica de Estado;

3- Permitir aos atuais integrantes da carreira e dos cargos a possibilidade de optar pelos seus cargos atuais, que entrarão em extinção, com a garantia de todos os direitos;

4- A garantia para os inativos e pensionistas ao novo enquadramento, correspondente ao da concessão dos benefícios, vedada qualquer redução dos valores recebidos;

5- O estabelecimento de critérios para a nomeação de funções de chefia que atendam às características peculiares das funções sob o ponto de vista da natureza do trabalho: investigativa e judiciária, operacional e administrativa, técnica e científica da carreira policial.