Sinpef-ES passa a integrar organização internacional

O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) e Diretor Parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcus Firme dos Reis, participou, nesta quarta e quinta-feira, 26 e 27 de julho, da assembleia geral de 2017 da Organização Internacional de Policiais de Língua Portuguesa (OIP), vinculada à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O evento ocorreu na sede da CPLP, localizada em Lisboa, Portugal.

Reunindo representantes da segurança pública da África, do Brasil e de Portugal, o encontro discutiu temas comuns aos policiais de origem lusófona como direitos de greve e cidadania dos policiais, os diferentes modelos de polícia adotados nos países membros da OIP. Também foi aprovada a filiação de sete novas entidades classistas policiais, incluindo o Sinpef-ES, que passam a integrar a organização internacional.

Os presentes também aprovaram, por unanimidade, durante a assembleia geral quatro moções com os seguintes pontos:

1) A OIP/CPLP repudia os Governos dos Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul pelo atraso no pagamento de salários e demais verbas alimentares a seus servidores, bem como as condições desumanas de trabalho dos Policiais e a manutenção de presos em Delegacias, atribuições que não cabem aos Policiais Civis;

2) A OIP/CPLP repudia a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, de impedir o direito fundamental à greve dos policiais, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil e apoia a representação feita por seus membros contra o Estado Brasileiro junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT);

3) A OIP/CPLP desenvolverá gestões junto à Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Mundial do Trabalho (OIT), visando ao estudo das condições de saúde mental dos policiais e suas implicações ocupacionais e previdenciárias;

4) A OIP/CPLP irá instituir uma comissão para o estudo do modelo de carreira policial com entrada única, visando que o conjunto de experiências transnacionais venha a debate, visando uma melhor estruturação do sistema policial dos países membros.

Eleição de nova direção

Durante o evento, também foram eleitos os membros dos órgãos permanentes da OIP para o triênio 2017-2020. A entidade continuará sendo dirigida pelo presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra, após Cabo Verde abrir mão de seu direito de presidir a entidade e indica-lo.

O presidente da Fenapef, Luís Antônio de Araújo Boudens, assume a vice-presidência América, o que coloca a Federação como representante da OIP neste continente. O presidente do Sinpef-ES, Marcus Firme dos Reis, será vice-presidente do Conselho de Fiscalização e Disciplina; e o presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal de São Paulo (Sindpolf-SP), Alexandre Sally, foi eleito Secretário de Relações Internacionais.

“A filiação dos sindicatos representantes das categorias policiais brasileiras que estavam presentes neste encontro e também a participação na diretoria de um organismo internacional como este é de grande importância. Neste espaço, temos a oportunidade de participar de eventos e fazer um intercâmbio com policiais de outros países. Nestes dois dias, já pudemos constatar que os problemas são muito parecidos e poder realizar um debate com outros países, que falam a mesma língua que a nossa e tem uma origem próxima, vem ajudar na busca por melhorias na segurança pública”, afirma Marcus Firme dos Reis.

Fundada em 2013, a OIP é uma organização internacional não‐governamental, com sede em Brasília, que busca apoiar as melhorias nas condições de trabalho dos policiais. Entre os objetivos da Organização estão a articulação das entidades representativas das polícias de língua portuguesa; e a promoção, a defesa e o desenvolvimento da profissão policial, com a função primordial de garantir a segurança, a ordem e a paz pública aos cidadãos. A OIP tem, ainda, entre suas atribuições, apoiar as entidades membros na melhoria das condições de trabalho e sociais dos policiais.

Direito à greve

Um dos assuntos que esteve na pauta de discussão da reunião da Organização Internacional de Policiais de Língua Portuguesa foi o direito à greve. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, em abril de 2017, inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de órgãos de segurança e decidiu proibir qualquer forma de paralisação nas carreiras da polícia. Em Portugal, as entidades representativas da categoria também estão proibidas de fazer greve. Em Moçambique, a situação dos policiais neste campo é ainda mais complicada e vai além da proibição do direito à greve. Já em Cabo Verde, a greve das forças de segurança não é proibida por lei.

No encontro, os representantes de sindicatos e associações participantes defenderam que as forças de segurança devem ter o direito à greve. "Fizemos muitas greves, mesmo a nível nacional, o que levou à criação de mecanismos para nos proibir. A confederação e as lideranças estaduais sempre foram promotoras deste direito consagrado aos trabalhadores. Na medida que é permitido que estejamos organizados em sindicatos, enquanto polícias, não vemos problemas em termos os mesmos direitos de qualquer cidadão, nomeadamente o da greve", afirmou Jânio Bosco Gandra, presidente da OIP e da Cobrapol.