Susp é criado com vetos que desvalorizam operadores de segurança

Foi sancionada pelo presidente Michel Temer, no dia 11 de junho, a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O Susp será coordenado pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública e tem como principal objetivo a integração dos órgãos de segurança e inteligência, a padronização de informações, estatísticas e procedimentos, além de monitorar resultados das ações propostas e em andamento para a área.

Para além de discutir o projeto em si, o Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo (Sinpef-ES) chama a atenção para alguns vetos do presidente ao assinar a nova lei. Entre eles, a retirada do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e o que impede a caracterização do trabalho de agente penitenciário como de natureza policial. Ao todo, 11 pontos da Lei do Susp foram vetados.

O sindicato frisa que esta era uma oportunidade para avançar com no sistema de segurança público nacional, implantando mudanças que realmente trouxessem impacto positivo para a população e a valorização de todas as carreiras da área. Entre os pontos que precisam de atenção estão aposentadoria especial dos operadores de segurança como forma de reconhecimento pela periculosidade, insalubridade e altos índices de mortalidade inerentes à profissão. Também é preciso considerar a complexidade das atividades executadas pelos escrivães, agentes e papiloscopista policiais federais em suas atribuições.

O presidente do Sindicato, Marcus Firme dos Reis, pontua que, para ter força, um projeto de segurança pública precisa valorizar todos os operadores de segurança, incluindo agentes penitenciário, agentes socioeducativos, guardas municipais e bombeiros, além dos policiais de todas as esferas. “No sistema socioeducativo existem informações necessárias para as polícias e que são fundamentais para o planejamento da segurança pública, por exemplo. Somente com mudanças estruturais reais, que considerem as atribuições e necessidades de toda esta categoria profissional, será possível ter um projeto exitoso para o país”.