Sinpf apoia PL criado a partir de execução de mulher na Serra (ES)

Mais um importante projeto voltado para a segurança pública tem apoio do Sinpf-ES no Congresso Nacional.

A proposta surgiu de estudo realizado pelos pesquisadores Gustavo Vieira Brito e Hélio de Carvalho Freitas Filho, vice-presidente do Sinpf-ES e integrante do Grupo Alpha Bravo Brasil.

O projeto de lei 4335/2024 cria um novo tipo penal para punir com maior rigor a ação de criminosos em territórios dominados por eles e foi protocolado na Câmara dos Deputados pelo dep. federal Aluísio Mendes (MA).

Um exemplo foi a execução de Carolayne Nascimento, que desobedeceu à ordem de criminosos para abrir a janela do carro, quando chegava em sua residência, na Serra (ES). O PL torna crime o ato de um criminoso ordenar alguém a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda, criando o artigo. 146-B do Código Penal.